BEM-VINDO(A) À Authebank!
Olá! Seja bem-vindo(a) aos nossos Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”). Eles são bastante importantes e afetam diretamente seus direitos legais, assim como nossa Política de Privacidade (disponível em www.Authebank.com.br/politica-de-privacidade) e os outros termos mencionados neste documento, por isso, leia todos atentamente. Esperamos que você esteja sentado confortavelmente e prestando bastante atenção. Os termos iniciados em letra maiúscula quando não estiverem definidos têm o significado a eles atribuído no Capítulo 1 “Das Definições”. Vamos lá!
É muito importante que você leia os Termos de Uso por completo, inclusive, caso você não concorde com eles, você não deve utilizar os serviços. Mas aqui vão os principais pontos.
RESUMO:
Todo o seu relacionamento e interação com o Authebank, na qualidade de Usuário, serão realizados de forma online.
Após um depósito mínimo, todos os Usuários, poderão utilizar os serviços do(a) Authebank
A utilização da função débito do cartão não acarreta a aprovação automática da utilização da função crédito, que dependerá de prévia análise e contratação específica com o Authebank.
Todas as informações dos Usuários são sigilosas e confidenciais.
Todos os Serviços oferecidos, bem como os limites de transações, são baseados nas informações que você, Usuário, nos envia, então lembre-se sempre de passar os dados corretos e mantê-los atualizados para uma melhor interação com a Solução Authebank.
O Authebank poderá cobrar tarifas para a realização dos Serviços, sendo que a relação das tarifas cobradas está disponível no Aplicativo e no Site para consulta. Em caso de saldo insuficiente, eventuais tarifas referentes às transações financeiras realizadas pelo Usuário serão cobradas tão logo haja saldo positivo em conta.
Para utilizar a Solução Authebank o Usuário cria uma senha pessoal e sigilosa. O Usuário não deve divulgar essa senha para terceiros e é o único responsável pelo uso não autorizado da senha em caso de divulgação.
Em caso de perda da senha ou do cartão, o Usuário deverá bloquear o Cartão Authebank diretamente no Aplicativo ou informar o Authebank imediatamente, para que o Authebank possa bloquear o Cartão e a Conta Authebank. Caso o Usuário não bloqueie pessoalmente o Cartão Authebank por meio do Aplicativo ou não informe o Authebank, o Usuário será responsável pelo uso indevido do Cartão e de sua Conta.
Ao utilizar a Solução Authebank, o Usuário pode ter acesso também a serviços de terceiros. Nesse caso, o Usuário deve ter o cuidado de analisar os Termos e Condições de Uso desses terceiros. O Authebank não é responsável por esses serviços prestados por terceiros.
O Authebank Pagamentos S.A. e a Instituição Parceira trabalham juntas para oferecer a melhor solução em conta digital.
O Authebank declara que durante todo o prazo de vigência destes Termos de Uso e da prestação dos serviços relacionados ao PIX, mantém a sua regular adesão a tal arranjo de pagamentos instantâneos como participante indireto, nos termos da regulamentação aplicável.
Você poderá entrar em contato conosco a qualquer momento por meio da central de atendimento ou pelo e-mail disponível no Site e no Aplicativo.
Note que este é apenas um resumo dos principais pontos dos Termos de Uso e a leitura dele não dispensa a leitura completa dos Termos de Uso.
Vamos ler agora os Termos na íntegra?
INTRODUÇÃO
Agradecemos por usar nossos produtos e serviços (“Serviços”).
Ao se inscrever ou usar, de qualquer forma, nossos Serviços, você manifesta sua concordância com estes Termos de Uso. Por isso, leia-os com atenção!
Seu relacionamento conosco é regulado por esses Termos de Uso e pela nossa Política de Privacidade e, caso queira analisá-los, a versão integral de cada um deles estará disponível em nosso Site ou Aplicativo.
AO UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE LEU, COMPREENDEU E ESTÁ DE ACORDO COM O CONTEÚDO DESTES TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COMPROMETE-SE A CUMPRI-LOS DE FORMA INTEGRAL.
CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER TÓPICO DISPOSTO NESTES TERMOS DE USO OU NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE (OU NÃO POSSA CUMPRIR COM TAIS TÓPICOS POR QUALQUER MOTIVO), ENTÃO, INFELIZMENTE, VOCÊ NÃO PODERÁ USAR OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO Authebank OU ACESSAR NENHUM CONTEÚDO.
Para usar os Serviços ou acessar o Conteúdo, você precisa: (I) ter 18 (dezoito) anos ou mais, porém, o Authebank se reserva o direito de autorizar ou cadastrar clientes menores de 18 anos, mediante aprovação especial, realizada a único e exclusivo critério do Authebank; (II) ter um RG ou CNH em mãos ou qualquer outro documento de identidade aceito pelo Authebank em sua página de cadastro; (III) ter a capacidade de celebrar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo segundo as leis aplicáveis; (IV) ser residente no Brasil, onde os Serviços estão disponíveis; (V) ter um smartphone com sistema operacional iOS ou Android, nas versões mínimas suportadas pelo Authebank, com câmera frontal e com acesso à internet banda larga (3G ou 4G) ou outro dispositivo, sistema operacional ou conexão que venha a ser aceito pelo Authebank; e (VI) cumprir com eventuais requisitos adicionais exigidos para determinados Serviços, conforme especificados nestes Termos de Uso, no Aplicativo e/ou no Site.
Você também assegura à Authebank que quaisquer informações de cadastro que nos enviar são verdadeiras, precisas e completas e, caso não sejam ou tornem-se falsas, compromete-se a corrigi-las imediatamente no seu cadastro. Havendo qualquer identificação pelo Authebank de informações incompletas, falsas ou que não possam ser confirmadas, o Authebank se resguarda o direito de encerrar a relação comercial imediatamente.
1. DAS DEFINIÇÕES
1.1. Para facilitar seu entendimento e evitar repetições, os termos constantes nestes Termos de Uso, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular:
(I) Anunciantes: instituições financeiras, seguradoras, corretoras de seguros, entre outros que venham a publicar anúncios por meio dos ambientes administrados pelo Authebank.
(II) ACEITAR OU ACEITE: SIGNIFICA O ATO DE O USUÁRIO CLICAR NA CAIXA “LI E ACEITO OS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE” DISPOSTA NO SITE OU NO APLICATIVO. TAL ATO IMPLICA PRÉVIO CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO, INFORMADO E INEQUÍVOCO DO USUÁRIO EM RELAÇÃO A TODO O CONTEÚDO DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ABRANGENDO, ESPECIALMENTE, A SOLICITAÇÃO E A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A CONSTITUIÇÃO E ARMAZENAMENTO DE BASE DE DADOS COMPOSTA POR DADOS PESSOAIS, ENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES.
(III) Aplicativo: se refere aos aplicativos do Authebank, adaptados e desenvolvidos para operação em telefone celular, website ou qualquer outro dispositivo móvel que venha ser suportado pelo Authebank, com câmera frontal e com acesso à internet banda larga (3G ou 4G) ou outra conexão aceita pelo Authebank e desde que tenha o sistema operacional Android e iOS, nas versões mínimas suportadas pelo Authebank.
(IV) Aplicativos de Terceiros: tem o significado que lhe é atribuído na Cláusula 8.1.
(V) Cadastro: tem o significado que lhe é atribuído na Cláusula 3.2.
(VI) Cartão Físico: significa o instrumento de pagamento pré-pago em formato físico, utilizado na função débito e emitido pelo Authebank para uso pessoal e intransferível dos Usuários. O Cartão Físico pode ter a função pré-paga habilitada, a critério do Authebank, desde que o Usuário seja aprovado na análise de crédito.
(VII) Cartão Virtual: significa o instrumento de pagamento em formato virtual para compras realizadas na internet, emitido pelo Authebank, utilizado na função crédito, mas com o valor sendo debitado da Conta Authebank de forma automática. O Cartão Virtual pode ter a função pós-paga habilitada, a critério do Authebank, desde que o Usuário seja aprovado na análise de crédito.
(VIII) Cartões Authebank: significa o Cartão Físico e o Cartão Virtual, emitidos pelo Authebank, quando da abertura da Conta, independente de requisição do Usuário, mediante apenas depósito mínimo.
(IX) CDB: significa o Certificado de Depósito Bancário.
(X) Chargeback: significa o procedimento de contestação de débito por meio do qual um Usuário pagador não reconhece junto à administradora ou à Authebank uma despesa efetuada com os Cartões Authebank, a fim de invalidar um pagamento realizado.
(XI) Chave PIX: informação relacionada ao e cadastrada pelo Usuário, que pode ser o apelido para a identificação da Conta Authebank, o número do telefone celular, o CPF, o CNPJ, endereço de e-mail, ou chave aleatória, informações que possibilitam a identificação do Usuário e da Conta Authebank. A Chave PIX visa facilitar o processo de iniciação de transações de pagamento pelos Usuário que realizam pagamentos via PIX e mitigar o risco de fraude em transações no âmbito desse arranjo de pagamento. Todas as Chaves PIX ficam armazenadas em plataforma do Banco Central e são protegidas de acordo com a regulação de sigilo bancário e de proteção de dados aplicável. O Usuário Pessoa Física poderá cadastrar até 5 (cinco) Chaves PIX, por Conta Authebank, e o Usuário Pessoa Jurídica poderá cadastrar até 20 (vinte) Chaves PIX, por Conta Authebank .
(XII) Conta MEI Authebank: significa a conta de pagamento que os Usuários dos serviços MEI mantêm junto à Authebank, a qual é destinada à Usuários que sejam microempreendedores individuais, nos termos da legislação aplicável.
(XIII) Conta Authebank: significa a conta de pagamento que o Usuário mantém junto à Authebank, destinada à execução de transações de pagamento em moeda eletrônica realizadas com base em fundos denominados em reais previamente aportados, cuja movimentação só pode ocorrer por meio do Aplicativo ou do Site. A Conta Authebank poderá também ser usada para realização e recebimento de transferências ou de pagamentos no âmbito do PIX, de forma ilimitada, observada a regulamentação aplicável.
